Termos e Condições
1. As vendas efetuadas no aplicativo são restritas à compra de combustíveis para retirada nos postos credenciados listados no momento da compra.
2. A finalização da compra está sujeita à aprovação da administradora do cartão do consumidor. A Baratão não se responsabiliza por qualquer impedimento alheio ao aplicativo.
3. O preço da compra será o mesmo constante na Nota Fiscal, acrescido eventualmente de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), valor referente ao transporte e demais despesas. O preço final é exibido no aplicativo no momento da aquisição.
4. É de responsabilidade do cliente solicitar o Cupom Fiscal ao posto no momento do abastecimento. A Baratão atua apenas como intermediador, visto que a venda da mercadoria (combustível) ao consumidor final é realizada diretamente pelos postos credenciados.
5. A Baratão possui duas modalidades de pagamento: PIX e Cartão de Crédito.
5.1. Será aplicada uma Taxa de Serviço com base no valor final da transação e, para compras com Cartão de Crédito, da quantidade de parcelas selecionadas com objetivo cobrir os custos operacionais e administrativos relacionados ao processamento da transação. Esse valor será informado no momento da finalização da compra.
5.2. O cliente concorda em arcar com as taxas de serviço ao realizar a compra.
5.3. A empresa se reserva o direito de ajustar as taxas de serviço, sem aviso prévio ao cliente.
6. Para habilitar o pagamento automático por cartão de crédito, é preciso efetuar algumas compras utilizando o método de pagamento via PIX, utilizando a mesma titularidade da pessoa física registrada na plataforma. Antes de liberar a funcionalidade de compras com cartão de crédito, a conta passará por uma análise de crédito.
7. O cliente pode adicionar até 2 (dois) cartões de crédito diferentes que sejam de sua própria titularidade no aplicativo.
7.1. Não poderá ser adicionado um cartão que já esteja vinculado à outra conta do aplicativo.
8. A validade do cupom é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de sua aquisição no aplicativo. Qualquer alteração nas regras de validade aplicáveis aos cupons será previamente comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio do aplicativo e/ou dos canais oficiais de comunicação da Baratão.
9. O cupom deverá ser utilizado uma única vez, não sendo permitido utilizá-lo em mais de um abastecimento.
10. O cupom terá validade somente na região e categoria correspondente no ato da compra. Em caso de compra na região/categoria errada, é necessário solicitar o reembolso e realizar nova compra na região/categoria desejada.
11. As categorias Super Barato e Barato podem ser alteradas sem aviso prévio. A lista atualizada será exibida no aplicativo no momento da compra. É de responsabilidade do cliente conferir em qual categoria o posto desejado se encontra.
12. Após o vencimento do cupom, o reembolso será realizado mediante solicitação do cliente.
12.1. O reembolso só sera realizado para a conta corrente com mesmo CPF do titular da conta Baratão.
12.2. O reembolso é realizado mediante preenchimento de todas as informações solicitadas no link: https://barataocombustiveis.com.br/reembolsos.
12.3. Em caso de compras com pagamento via PIX, o prazo de finalização do reembolso é de 7 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento deste pela empresa.
12.4. Em caso de compras com pagamento via cartão de crédito, o prazo de finalização do reembolso é de 1 (uma) a 3 (três) faturas subsequentes.
12.5. Em compras com pagamento via cartão de crédito, o respectivo estorno obedece ao procedimento da administradora de cada bandeira.
13. Os limites de compra são estabelecidos pelo sistema e podem ser alterados sem aviso prévio.
14. Utiliza-se o site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), órgão regulador das atividades praticadas, para calcular a possível diferença de preços médios entre os valores praticados pela Baratão e o preço máximo de cada estado.
15. A confirmação da compra se dará pela emissão do cupom no aplicativo.
16. A Baratão Combustíveis não se responsabiliza por quaisquer danos mecânicos que por ventura possam acontecer decorrentes do abastecimento.
17. A Baratão Combustíveis não se responsabiliza por sobras de combustível. O consumidor pode adquirir um galão no posto ou levar um recipiente próprio certificado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para levar a quantidade restante.
18. A Baratão Combustíveis não se responsabiliza pela disponibilidade de combustível do posto conveniado no ato do abastecimento, visto que o cliente pode utilizar o cupom a qualquer momento dentro da validade estipulada. Caso deseje, o cliente também poderá solicitar o reembolso integral do valor no link disponibilizado.
19. Conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, a Baratão Combustíveis compromete-se a executar os seus trabalhos e tratar os dados dos clientes respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação. (Art. 6o, LGPD)
20. Eventuais dados coletados pela Baratão Combustíveis serão arquivados somente pelo tempo necessário para a execução dos serviços prestados. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (Art. 15, LGPD)
21. O programa de indicações (Indique e Ganhe) é limitado a 50 indicações por usuário. Podendo variar o limite (de 30 a 50) de acordo com a quantidade de litros abastecidos. Estes limites podem ser alterados sem aviso prévio.
22. A Baratinhaz (cashback) ficará disponível em sua conta por um período de até 04 (quatro) meses após a inclusão da pontuação no saldo do usuário. Vale ressaltar que não é possível resgatar seu cashback depois de expirado.
23. Ao cadastrar sua placa, o cliente dá permissão à Baratão para pesquisar seus débitos em bancos de dados legais, de terceiros e próprio. O usuário pode cadastrar até 5 placas de veículos em nossa plataforma. Por ser uma função promocional, a Baratão reserva-se o direito de cancelá-la a qualquer momento, sem aviso prévio, e também pode cancelar a concessão de baratinhaz (pontuações).
24. A roleta ("Gire e Ganhe") é limitada a 1 (um) giro da roleta por dia. Os prêmios são previamente definidos pela Baratão Combustíveis, mas revelados apenas no momento do giro. O participante está sujeito a uma jornada de prêmios pré definidos pela empresa, podendo em alguns giros não ganhar nenhum prêmio. Os prêmios de desconto não são cumulativos, não podem ser transferidos e estarão sujeitos às regras e prazos indicados no aplicativo. A Baratão Combustíveis poderá alterar, suspender ou encerrar a promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, e poderá cancelar a participação em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos e Condições.
25. A campanha de Check-in concede Baratinhaz ao usuário que realizar o check-in diário no aplicativo (menu "Check-in"). O acúmulo é progressivo, com pontuações adicionais liberadas a cada ciclo de 7 dias consecutivos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª semanas), aumentando gradativamente conforme a sequência é mantida. A quebra da sequência reinicia a contagem. As baratinhaz (pontos) seguem as mesmas regras de validade e expiração, podendo a Baratão Combustíveis alterar, suspender ou encerrar a campanha a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como cancelar a participação em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
26. O Baratão Tecnologia S/A não é instituição financeira, banco, cooperativa de crédito, sociedade de crédito, financiamento e investimento, nem qualquer outra espécie de entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a conceder crédito em nome próprio.
26.1. Os serviços de empréstimo pessoal eventualmente disponibilizados na Plataforma Baratão são oferecidos exclusivamente por meio de parceria com a Mova Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 33.959.738/0001-30), instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de empréstimo e financiamento entre pessoas, nos termos da Resolução CMN nº 5.050/2022.
27. As condições, direitos e obrigações aplicáveis a cada produto de crédito disponibilizado na Plataforma Baratão — incluindo taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), prazos, encargos, garantias e demais condições financeiras — não são regidos pelos presentes Termos de Uso Gerais, sendo disciplinados exclusivamente pelos seguintes instrumentos, disponíveis na página específica de cada produto: (i) os Termos de Uso do Serviço de Empréstimo, disponíveis em https://mova.vc/termos/Solicitante/termos_condicoes, que disciplinam o acesso ao serviço de crédito pelo usuário; e (ii) o contrato de crédito individual celebrado diretamente entre o Usuário e a Mova, formalizado por meio de Cédula de Crédito Bancário ("CCB"), nos termos da Lei nº 10.931/2004, cujas condições específicas são apresentadas ao Usuário antes da confirmação de cada contratação.
27.1. O Usuário que desejar contratar um empréstimo pela Plataforma deverá ler, compreender e aceitar expressamente os documentos indicados nesta cláusula antes de confirmar qualquer operação de crédito.
28. A relação de uso da Plataforma Baratão para compra de vouchers de combustíveis, serviços automotivos e demais funcionalidades regidas pelos presentes Termos de Uso Gerais é juridicamente independente da relação de crédito eventualmente estabelecida entre o Usuário e a Mova. A contratação de um empréstimo não é condição para o uso das demais funcionalidades da Plataforma, nem o uso das demais funcionalidades implica qualquer obrigação de contratação de crédito.
28.1. Em caso de conflito entre os presentes Termos de Uso Gerais e os Termos de Uso do Serviço de Empréstimo disponíveis na página específica da contratação ou a CCB, prevalecerão estes últimos no que se refere especificamente à relação de crédito.
2. A finalização da compra está sujeita à aprovação da administradora do cartão do consumidor. A Baratão não se responsabiliza por qualquer impedimento alheio ao aplicativo.
3. O preço da compra será o mesmo constante na Nota Fiscal, acrescido eventualmente de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), valor referente ao transporte e demais despesas. O preço final é exibido no aplicativo no momento da aquisição.
4. É de responsabilidade do cliente solicitar o Cupom Fiscal ao posto no momento do abastecimento. A Baratão atua apenas como intermediador, visto que a venda da mercadoria (combustível) ao consumidor final é realizada diretamente pelos postos credenciados.
5. A Baratão possui duas modalidades de pagamento: PIX e Cartão de Crédito.
5.1. Será aplicada uma Taxa de Serviço com base no valor final da transação e, para compras com Cartão de Crédito, da quantidade de parcelas selecionadas com objetivo cobrir os custos operacionais e administrativos relacionados ao processamento da transação. Esse valor será informado no momento da finalização da compra.
5.2. O cliente concorda em arcar com as taxas de serviço ao realizar a compra.
5.3. A empresa se reserva o direito de ajustar as taxas de serviço, sem aviso prévio ao cliente.
6. Para habilitar o pagamento automático por cartão de crédito, é preciso efetuar algumas compras utilizando o método de pagamento via PIX, utilizando a mesma titularidade da pessoa física registrada na plataforma. Antes de liberar a funcionalidade de compras com cartão de crédito, a conta passará por uma análise de crédito.
7. O cliente pode adicionar até 2 (dois) cartões de crédito diferentes que sejam de sua própria titularidade no aplicativo.
7.1. Não poderá ser adicionado um cartão que já esteja vinculado à outra conta do aplicativo.
8. A validade do cupom é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de sua aquisição no aplicativo. Qualquer alteração nas regras de validade aplicáveis aos cupons será previamente comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio do aplicativo e/ou dos canais oficiais de comunicação da Baratão.
9. O cupom deverá ser utilizado uma única vez, não sendo permitido utilizá-lo em mais de um abastecimento.
10. O cupom terá validade somente na região e categoria correspondente no ato da compra. Em caso de compra na região/categoria errada, é necessário solicitar o reembolso e realizar nova compra na região/categoria desejada.
11. As categorias Super Barato e Barato podem ser alteradas sem aviso prévio. A lista atualizada será exibida no aplicativo no momento da compra. É de responsabilidade do cliente conferir em qual categoria o posto desejado se encontra.
12. Após o vencimento do cupom, o reembolso será realizado mediante solicitação do cliente.
12.1. O reembolso só sera realizado para a conta corrente com mesmo CPF do titular da conta Baratão.
12.2. O reembolso é realizado mediante preenchimento de todas as informações solicitadas no link: https://barataocombustiveis.com.br/reembolsos.
12.3. Em caso de compras com pagamento via PIX, o prazo de finalização do reembolso é de 7 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento deste pela empresa.
12.4. Em caso de compras com pagamento via cartão de crédito, o prazo de finalização do reembolso é de 1 (uma) a 3 (três) faturas subsequentes.
12.5. Em compras com pagamento via cartão de crédito, o respectivo estorno obedece ao procedimento da administradora de cada bandeira.
13. Os limites de compra são estabelecidos pelo sistema e podem ser alterados sem aviso prévio.
14. Utiliza-se o site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), órgão regulador das atividades praticadas, para calcular a possível diferença de preços médios entre os valores praticados pela Baratão e o preço máximo de cada estado.
15. A confirmação da compra se dará pela emissão do cupom no aplicativo.
16. A Baratão Combustíveis não se responsabiliza por quaisquer danos mecânicos que por ventura possam acontecer decorrentes do abastecimento.
17. A Baratão Combustíveis não se responsabiliza por sobras de combustível. O consumidor pode adquirir um galão no posto ou levar um recipiente próprio certificado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para levar a quantidade restante.
18. A Baratão Combustíveis não se responsabiliza pela disponibilidade de combustível do posto conveniado no ato do abastecimento, visto que o cliente pode utilizar o cupom a qualquer momento dentro da validade estipulada. Caso deseje, o cliente também poderá solicitar o reembolso integral do valor no link disponibilizado.
19. Conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, a Baratão Combustíveis compromete-se a executar os seus trabalhos e tratar os dados dos clientes respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação. (Art. 6o, LGPD)
20. Eventuais dados coletados pela Baratão Combustíveis serão arquivados somente pelo tempo necessário para a execução dos serviços prestados. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (Art. 15, LGPD)
21. O programa de indicações (Indique e Ganhe) é limitado a 50 indicações por usuário. Podendo variar o limite (de 30 a 50) de acordo com a quantidade de litros abastecidos. Estes limites podem ser alterados sem aviso prévio.
22. A Baratinhaz (cashback) ficará disponível em sua conta por um período de até 04 (quatro) meses após a inclusão da pontuação no saldo do usuário. Vale ressaltar que não é possível resgatar seu cashback depois de expirado.
23. Ao cadastrar sua placa, o cliente dá permissão à Baratão para pesquisar seus débitos em bancos de dados legais, de terceiros e próprio. O usuário pode cadastrar até 5 placas de veículos em nossa plataforma. Por ser uma função promocional, a Baratão reserva-se o direito de cancelá-la a qualquer momento, sem aviso prévio, e também pode cancelar a concessão de baratinhaz (pontuações).
24. A roleta ("Gire e Ganhe") é limitada a 1 (um) giro da roleta por dia. Os prêmios são previamente definidos pela Baratão Combustíveis, mas revelados apenas no momento do giro. O participante está sujeito a uma jornada de prêmios pré definidos pela empresa, podendo em alguns giros não ganhar nenhum prêmio. Os prêmios de desconto não são cumulativos, não podem ser transferidos e estarão sujeitos às regras e prazos indicados no aplicativo. A Baratão Combustíveis poderá alterar, suspender ou encerrar a promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, e poderá cancelar a participação em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos e Condições.
25. A campanha de Check-in concede Baratinhaz ao usuário que realizar o check-in diário no aplicativo (menu "Check-in"). O acúmulo é progressivo, com pontuações adicionais liberadas a cada ciclo de 7 dias consecutivos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª semanas), aumentando gradativamente conforme a sequência é mantida. A quebra da sequência reinicia a contagem. As baratinhaz (pontos) seguem as mesmas regras de validade e expiração, podendo a Baratão Combustíveis alterar, suspender ou encerrar a campanha a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como cancelar a participação em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
26. O Baratão Tecnologia S/A não é instituição financeira, banco, cooperativa de crédito, sociedade de crédito, financiamento e investimento, nem qualquer outra espécie de entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a conceder crédito em nome próprio.
26.1. Os serviços de empréstimo pessoal eventualmente disponibilizados na Plataforma Baratão são oferecidos exclusivamente por meio de parceria com a Mova Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ 33.959.738/0001-30), instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de empréstimo e financiamento entre pessoas, nos termos da Resolução CMN nº 5.050/2022.
27. As condições, direitos e obrigações aplicáveis a cada produto de crédito disponibilizado na Plataforma Baratão — incluindo taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), prazos, encargos, garantias e demais condições financeiras — não são regidos pelos presentes Termos de Uso Gerais, sendo disciplinados exclusivamente pelos seguintes instrumentos, disponíveis na página específica de cada produto: (i) os Termos de Uso do Serviço de Empréstimo, disponíveis em https://mova.vc/termos/Solicitante/termos_condicoes, que disciplinam o acesso ao serviço de crédito pelo usuário; e (ii) o contrato de crédito individual celebrado diretamente entre o Usuário e a Mova, formalizado por meio de Cédula de Crédito Bancário ("CCB"), nos termos da Lei nº 10.931/2004, cujas condições específicas são apresentadas ao Usuário antes da confirmação de cada contratação.
27.1. O Usuário que desejar contratar um empréstimo pela Plataforma deverá ler, compreender e aceitar expressamente os documentos indicados nesta cláusula antes de confirmar qualquer operação de crédito.
28. A relação de uso da Plataforma Baratão para compra de vouchers de combustíveis, serviços automotivos e demais funcionalidades regidas pelos presentes Termos de Uso Gerais é juridicamente independente da relação de crédito eventualmente estabelecida entre o Usuário e a Mova. A contratação de um empréstimo não é condição para o uso das demais funcionalidades da Plataforma, nem o uso das demais funcionalidades implica qualquer obrigação de contratação de crédito.
28.1. Em caso de conflito entre os presentes Termos de Uso Gerais e os Termos de Uso do Serviço de Empréstimo disponíveis na página específica da contratação ou a CCB, prevalecerão estes últimos no que se refere especificamente à relação de crédito.